Renovação das inscrições das Organizações da Sociedade Civil no CMDPcD
A renovação da inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), realizada pelos representantes das Organizações da Sociedade Civil, devem ser realizadas de acordo com os procedimentos descritos abaixo, conforme estabelece a resolução 20/2022:
Inscrição COM assinatura digital do representante legal:
Enviar a documentação elencada no Resolução 92/2021 (anexa), Capítulo II, art.5º, para o email: protocoloosc@curitiba.pr.gov.br com c/c para cmdpcd@curitiba.pr.gov.br, com os seguintes cuidados:
- Cada documento deverá se anexado separadamente da seguinte forma:
- Oficio de Requerimento (01 arquivo), Cópia do Estatuto (outro arquivo), e assim sucessivamente no mesmo email;
- A assinatura digital deverá ser certificada e contar em todos os documentos que requerem a assinatura do Representante Legal (exemplo no requerimento);
- Documentos dentro da validade (inclusive Carteira Nacional de Habilitação)
- Atas sempre as mais atualizadas
- Relação Nominal dos dirigentes devem estar de acordo com Ata e Estatuto Social.
Inscrição SEM assinatura digital do representante legal:
Entregar a documentação elencada no Resolução 92/2021 (anexa), Capítulo II, art.5º, pessoalmente na Diretoria de Relações com o Terceiro Setor, localizada à Rua Eduardo Sprada, 4520 - Campo Comprido, com os seguintes cuidados:
- Documentação na ordem elencada no artigo acima e com as devidas assinaturas;
- Documentos dentro da validade (inclusive Carteira Nacional de Habilitação)
- Atas sempre as mais atualizadas
- Relação Nominal dos dirigentes devem estar de acordo com Ata e Estatuto Social.