Política sobre Drogas
A atuação intersetorial, fundamentada em evidências científicas, é essencial para a redução de riscos e danos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população curitibana. Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Curitiba, por meio do Departamento de Política sobre Drogas, estão alinhados com diretrizes nacionais e internacionais que ressaltam a importância da prevenção, do tratamento e da reinserção social de pessoas impactadas pelo uso de álcool e outras drogas.
Além disso, cabe ao Departamento de Política sobre Drogas prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
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Projeto Viver Sem Drogas
Objetivo: Prevenir o uso de drogas por meio de ações de conscientização, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de habilidades sociais, realizadas em parceria com as dez Regionais da cidade.
Público-alvo: População curitibana, incluindo estudantes, famílias e comunidades.
Justificativa: Estudos nacionais e internacionais indicam um aumento no consumo de drogas, sobretudo entre jovens, reforçando a necessidade de estratégias preventivas baseadas em evidências científicas..Projeto Intervidas
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Projeto Intervidas
Objetivo: Atuar na prevenção do uso de drogas entre pessoas em situação de rua, oferecendo orientações e encaminhamentos para serviços públicos, como saúde, assistência social e comunidades terapêuticas.
Público-alvo: Indivíduos em situação de rua que fazem uso de álcool e outras substâncias psicoativas.
Localização em 2025: As atividades concentram-se na Praça Tiradentes.
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Projeto Nova Morada Vida Nova
Objetivo: Oferecer moradia provisória para até 100 pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, promovendo sua reinserção na sociedade e facilitando o acesso a serviços municipais.
Público-alvo: Indivíduos com histórico de uso de substâncias psicoativas, sem moradia fixa e com vínculos familiares fragilizados.
Localização: Rua Brigadeiro Franco, 1275.
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Projeto Comunidades Terapêuticas: Sustentabilidade e Inovação
Objetivo: Contribuir para a reinserção social do público atendido em Comunidades Terapêuticas, por meio de estratégias intersetoriais e do incentivo a boas práticas que promovam o desenvolvimento sustentável e a autonomia dos acolhidos.
Público-alvo: Dirigentes das Comunidades Terapêuticas e pessoas atendidas nessas instituições.
Contextualização: As Comunidades Terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O atendimento ocorre em regime residencial transitório e de forma exclusivamente voluntária.
Embora não integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as Comunidades Terapêuticas fazem parte da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 e a Lei nº 13.840/2019.
Ações do Departamento de Política sobre Drogas: Fortalecimento e apoio às Comunidades Terapêuticas, legitimando seu papel na recuperação de pessoas que buscam atendimento voluntário.
Certificação de Comunidades Terapêuticas junto ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba (COMPED).
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Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPED
Objetivo: O COMPED é um órgão colegiado permanente, autônomo, deliberativo e consultivo, responsável por orientar e fiscalizar a política pública de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, além de atuar no tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos em Curitiba, em conformidade com a Política Nacional sobre Drogas.
Composição:
Representantes governamentais, indicados por órgãos municipais.
Representantes da sociedade civil, eleitos na Conferência Municipal de Política sobre Drogas, realizada a cada dois anos.
Nomeação:
Os conselheiros são nomeados por Decreto Municipal, assinado pelo Prefeito. A função não é remunerada, mas é reconhecida como de relevante serviço público.
Recursos:
O Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (FUNPRED) é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com consulta ao COMPED.